Termos e Condições

As partes são obrigadas a manter total confidencialidade, tanto durante a vigência do contrato como após o seu término, de todas as informações confidenciais respeitantes à outra parte que obtiveram, ou às quais tenham acesso ou conhecimento, por ocasião da prestação dos Serviços objeto do Contrato, estando ou não estas relacionadas com o objetivo do Contrato, respondendo a parte incumpridora pela violação do dever de confidencialidade. 

As partes comprometem-se a fazer cumprir esta obrigação de confidencialidade a todos os seus funcionários e / ou profissionais que participem de alguma forma na prestação dos Serviços contratados. Para efeitos do presente Contrato, considera-se confidencial qualquer informação não pública referente a assuntos comerciais, documentos jurídicos, tecnologia, processos técnicos, metodologias, manuais técnicos, informações técnicas, maquinaria, processos, produtos, técnicas de marketing, estratégias, assim como será confidencial toda a informação sobre vendas, tabelas de preços, ofertas económicas, candidatos e / ou clientes, instalações e dependências, desde que tais informações ainda não sejam do conhecimento ou estejam no poder da parte a que se referem, mesmo que não estejam sujeitas a qualquer obrigação de confidencialidade no momento da aquisição. Declara-se expressamente como confidencial toda a informação a que a EIROSTEC venha a ter conhecimento através do acesso aos sistemas informáticos do Cliente. 

Ambas as partes acordam reciprocamente em proteger, contra qualquer tipo de divulgação não autorizada, informações confidenciais da outra parte, desde que tais informações tenham sido identificadas, por qualquer meio, como confidenciais ou tenham tal consideração de acordo com o presente contrato. As partes comprometem-se a diligenciar no sentido de proteger as informações confidenciais da outra parte, da mesma forma que o fazem na proteção de suas próprias informações confidenciais. Ambas as partes não podem fazer uso das informações confidenciais da outra parte a que têm acesso no âmbito do presente contrato, para outros fins que não os nele expressos. No termo do presente contrato, as partes contratantes são obrigadas a devolver, sem necessidade de pedido prévio, toda a documentação ou material que contenha informações confidenciais da outra parte e que, a qualquer uma delas, tenha sido entregue. 

Ambas as partes são obrigadas a comunicar a todos os funcionários e / ou terceiros que estejam, direta ou indiretamente, relacionados com a prestação de serviços objeto do presente contrato, a obrigação de cumprir com esta cláusula. As Partes reconhecem que o Cliente será também o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais divulgados ao Cliente pela Consultora ao abrigo do presente contrato e, em conformidade, o Cliente deverá: (i) cumprir com todas as suas obrigações legais, ao abrigo das Leis de Proteção de Dados, que surjam no âmbito do respetivo tratamento de tais Dados Pessoais. Cada uma das partes deverá tratar rapidamente e de boa-fé de todas as consultas razoáveis e relevantes colocadas pela outra parte relacionadas com o respetivo tratamento de Dados Pessoais ao abrigo do presente contrato. 

Cada uma das partes deverá, no caso de receber qualquer comunicação ou pedido, por parte de uma entidade reguladora, candidato ou terceiros, relativamente ao tratamento de Dados Pessoais realizado pela outra parte ao abrigo do presente contrato (incluindo qualquer violação real ou alegada das Leis de Proteção de Dados), encaminhar, sem atrasos injustificados, tal comunicação para a outra parte e disponibilizar cooperação e assistência razoáveis à outra parte relativamente à questão em causa. Para efeitos da presente cláusula, "Leis de Proteção de Dados" tem como significado: (a)o Regulamento (UE) 2016/679 em matéria de proteção das pessoas singulares no tocante ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos (o "Regulamento Geral de Proteção dos Dados") e (b)qualquer outra legislação em vigor ocasionalmente nas jurisdições relevantes em Portugal relacionada com a privacidade e/ou o tratamento de Dados Pessoais ("Dados Pessoais" tem o significado atribuído a este termo em tais Leis de Proteção de Dados). Ambas as partes acordam reciprocamente em proteger, contra qualquer tipo de divulgação não autorizada, informações confidenciais da outra parte, desde que tais informações tenham sido identificadas, por qualquer meio, como confidenciais ou tenham tal consideração de acordo com presente contrato. 

As partes comprometem-se a diligenciar no sentido de proteger as informações confidenciais da outra parte, da mesma forma que o fazem na proteção de suas próprias informações confidenciais. Ambas as partes não podem fazer uso das informações confidenciais da outra parte a que têm acesso no âmbito do presente contrato, para outros fins que não os nele expressos. 

No termo do presente contrato, as partes contratantes são obrigadas a devolver, sem necessidade de pedido prévio, toda a documentação ou material que contenha informações confidenciais da outra parte e que, a qualquer uma delas, tenha sido entregue. Ambas as partes são obrigadas a comunicar a todos os funcionários e / ou terceiros que estejam, direta ou indiretamente, relacionados com a prestação de serviços objeto do presente contrato, a obrigação de cumprir com esta cláusula.